O CONSELHO DE DEFESA AMBIENTAL DE ALDEIA
(CODEAMA), que não recebe tostão de Governo ou da iniciativa privada, e também
não serve de apoio ao Poder de Plantão, entrou com representação, no Ministério
Público Federal, pedindo anulação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do
Arco Viário Metropolitano, e o embargo de qualquer rodovia modificadora do meio
ambiente em Aldeia, por omitir a legislação estadual das Reservas Ecológicas e
das Zonas de Conservação da Vida Silvestre das Matas de Meretibe e da
Usina São José (Lei Estadual 9989/87 e Decreto Estadual 34.692/2010) e também
DESCUMPRIR a Portaria 230 do IPHAN (Instituto do Patrimônio Artistico e
Histórico Nacional), em virtude de ter sido a região habitat indígena, cujos
índios foram abrigados no assentamento do Monte Meretibe, em 1591.
Apesar de ter sido suspensa a licitação pelo
Governo Federal (DNIT), em razão da briga política entre os Governos da União e
do Estado, isto não quer dizer que a obra tenha sido sepultada, uma vez que o
sr. Eduardo Campos, conhecido nos meios sérios de defesa ambiental como
EDUARDO DOS CAMPOS DESTRUÍDOS, é um dos defensores da obra criminosa e imoral
nos moldes atuais e que serve apenas para engordar os cofres das empresas
construtoras que formam o Consórcio do Arco Viário. Existe outra opção de
rodovia menos custosa, e sem agredir o meio ambiente, a exemplo da PE-041,
ligando a BR-101 a Araçoiaba, Paudalho e Carpina.
Teve até entidade que divulgou Carta Aberta ao
ex-governador como se prestígio tivesse para evitar, apenas com conversa, a
rodovia que destruirá Áreas de Preservação Permanente do rio Pitanga, em
Igarassu e Abreu e Lima, e áreas da APA Aldeia/Beberibe, em Paudalho, quando o
lógico seria ir ao Ministério Público e não fazer teatro para os modernos
habitantes de Aldeia. Mas, para isso é preciso conhecer as particularidades da
região e legislação ambiental, o que não acontece.E ainda: esta diz representar
várias entidades de Aldeia, que precisam ser do conhecimento público, pois, em
Aldeia, não existem várias entidades. E, se existem, são verdadeiros fantasmas
e silenciam diante da grave degradação patrocionada pelo próprio Governo do
Estado. E o Codeama tem sua própria representação e atua, por Estatuto, em
toda- a região das Áreas de Proteção de Mananciais delimitadas na Lei 9860/86.
O Codeama também vai representar contra o Arco
Viário diretamente no Tribunal de Contas da União, para ampliar o leque de
resistência à rodovia que será a destruição de ALDEIA ECOLÓGICA. A obra
constitui o grande e fatal abraço da especulação imobiliária em Aldeia, e dos
grupos empresariais das construtoras que esperam apenas a "invenção"
da ESTRADA PARQUE (até agora sem nenhum estudo técnico-ambiental), para
implantação de megaprojetos de ocupação urbana. Os trâmites legais até o
momento foram incapazes de conter a violação da legislação protetora na Fidem
(leia-se sr. Tamar Lima/licença prévia para condomínios irregulares), na CPRH
(licença ambiental) e nas Prefeituras Municipais; ESTES OS PRINCIPAIS
FACILITADORES DO RETALHAMENTO DO SOLO E DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE
ALDEIA. Atenciosamente, Heleno Ramalho (Presidente do Codeama).
Observação: O Codeama analisou o RIMA
patrocinado pelo Consórcio da Odebrecht, Queiroz Galvão e Invepar, aprovado
pela CPRH, especialmente as Conformidades Jurídicas, e protocolou a
representação contra a rodovia no Ministério Público Federal, destinada aos
Procuradores da República, Exmo.Sr. Anastácio Tahim Júnior e Exma.Sra. Mona
Lisa Duarte Ismail.
