Foto: Região do Rio Pitanga, 2014
segunda-feira, 15 de setembro de 2014
RESPOSTA DA CPRH AO CODEAMA SOBRE INDEFERIMENTO DO ARCO VIÁRIO
Em Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 10:31,
Ouvidoria <gcon@ati.pe.gov.br> escreveu:
Prezado Sr. Heleno Ramalho,
Acusamos o recebimento de sua denúncia.
Em resposta a vossa senhoria, transcrevemos a
manifestação da área técnica, através do que se segue:
"Vimos informar que não há processo de
licenciamento ambiental tramitando nesta Agência Ambiental para obra rodoviária
que passe por dentro da APA Aldeia Beberibe. Por oportuno, informamos que o
processo protocolado sob o nº 014272/2011 que tratou do Arco Viário da
Região Metropolitana do Recife sob responsabilidade da ODEBRECHT TRANSPORT
PARTICIPAÇÕES SA, que teve como base o RIMA citado por Vossa Senhoria recebeu o
Indeferimento Ambiental de Nº 02.14.01.000171-5,
em 13/01/2014.", conforme Resposta
elaborada pelo Assessor Especial, Jost Paulo Reis, em 30/06/2014.
Atenciosamente,
Márcio Azevedo
Ouvidor
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
ARCO VIÁRIO: CODEAMA COMUNICA AO MPF INDEFERIMENTO DO RIMA DO ARCO VIÁRIO PELA CPRH E PEDE A CONTINUIDADE DO PROCESSO CONTRA A RODOVIA
- O Arco Viário seria exigência da FIAT
(Goiana) ao Governo do Estado para facilitar o escoamento da produção via
Porto de Suape -
O CONSELHO DE DEFESA AMBIENTAL DE ALDEIA,
nesta mensagem aos moradores da região e aos defensores da Natureza,
INFORMA que, em resposta à denúncia do Codeama (ARCO VIÁRIO É OBRA CRIMINOSA E
IMORAL), a Agência Ambiental do Estado (CPRH) comunicou a nossa entidade que
indeferiu o pedido ambiental das obras do Arco Viário, conforme texto adiante
transcrito: "Prezado Sr. Heleno Ramalho. Acusamos o recebimento de sua
denúncia. Em resposta a vossa senhoria, transcrevemos a manifestação da área
técnica, através do que se segue.VIMOS INFORMAR QUE NÃO HÁ PROCESSO DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL TRAMITANDO NESTA AGÊNCIA AMBIENTALPARA OBRA RODOVIÁRIA
QUE PASSE POR DENTRO DA APA ALDEIA BEBERIBE. POR OPORTUNO, INFORMAMOS QUE O
PROCESSO PROTOCOLADO SOB O Nº014272/2011 QUE TRATOU DO ARCO VIÁRIO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE SOB RESPONSABILIDADE DA ODEBRECHT TRANSPORT
PARTICIPAÇÕES S.A, QUE TEVE COMO BASE O RIMA CITADO POR VOSSA SENHORIA, RECEBEU
O INDEFERIMENTO AMBIENTAL DE Nº 02.14.01.000171-5, em 13/01/2014, CONFORME
RESPOSTA ELABORADA PELO ASSESSOR ESPECIAL, JOST PAULO REIS, EM 30/06/2014.
Atenciosamente, Márcio Azevedo -Ouvidor.
O Codeama comunicou, por aditamento, ESTA
decisão da CPRH ao Ministério Público Federal, onde fez a representação contra
a rodovia, pois entende que o RIMA pode ser refeito; e o importante é sepultar
definitivamente o Arco Viário, ou qualquer obra similar, QUE É O ABRAÇO FINAL
DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA EM TORNO DE ALDEIA. No pedido à Procuradoria da
República em Pernambuco, o Codeama também descarta a sugestão da PE-18 como
viável para construção do Arco - e também a estrada carroçável que liga Monjope
a Chã de Cruz (Paudalho/Abreu e Lima), passando pelo parcelamento do Incra
(Área IV), FICANDO APENAS A PE-041, LIGANDO A BR-101 à BR-408 (passando pela
Usina José e Araçoiaba), COMO OPÇÃO POR JÁ SE ENCONTRAR ASFALTADA E COM IMPACTO
AMBIENTAL INSTALADO. (Vide Oficio 17/2014/Codeama, em anexo).
O CODEAMA LAMENTA QUE DECISÃO TÃO
IMPORTANTE DA CPRH, TOMADA EM JANEIRO, NÃO TENHA SIDO DIVULGADA NA IMPRENSA
PELO GOVERNO, O QUE TAMBÉM CAUSA ESTRANHEZA DIANTE DA GRAVE DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL DE ALDEIA.
Observação:
ANEXAMOS FOTO DE FAIXA NA ESTRADA DE
ALDEIA PARA ILUSTAR A FALTA DE PREPARO E DESCONHECIMENTO DAS LEIS
AMBIENTAIS DE QUEM PRETENDE DEFENDER ALDEIA COM "'UM ARCO VIÁRIO
DENTRO DA LEGALIDADE". Com atenção, Heleno Ramalho (Presidente
do Codeama).
Aldeia, 23 de julho de 2014
Ofício nº 17/2014-Codeama
Exmo. Sr. Anastácio Tahim Júnior e Exma.
Sra. Mona Lisa Ismail
MD Procuradores
da República
Ministério
Público Federal -Estado de Pernambuco
Assunto: Aditamento ao Ofício nº 15,
protocolado sob o nº PR-PE-00028368/2014, no dia 18/06/2014, e ao Ofício nº
16/2014/Codeama, protocolado sob o nº PR-PE-00028994/2014, no dia 27/06/2014.
REFERÊNCIA:
ARCO VIÁRIO METROPOLITANO EM ALDEIA
O Conselho de Defesa
Ambiental de Aldeia (Codeama) vem perante
o Ministério Público Federal dar conhecimento da resposta da CPRH (Agência
Ambiental do Estado) ao Codeama sobre o indeferimento
do RIMA do Arco Viário Metropolitano, conforme cópia de email anexado a este
ofício, embora ressalte-se que a rodovia ainda não está sepultada e o Relatório
poderá ser refeito, sendo incerto dizer que a obra está definitivamente
afastada. Segundo fomos informados, o Arco Viário seria uma exigência da
FIAT ao Governo Estadual para facilitar o transporte de veículos via Porto
de Suape e também importações. Assim, pedimos a continuidade dos
trâmites que o assunto requer.
Outro fator que nos causa estranheza é uma decisão tão
importante - como o indeferimento ambiental - seja mantida em silêncio na
Agência Ambiental (CPRH), pois essa mesma Agência conduziu as audiências
públicas, a nossa ver viciadas, sobre o Arco Viário, sendo realizadas em
Igarassu e em Moreno, deixando os habitantes principais da região de Aldeia sem
poder de manifestação a respeito do Arco, pois não houve divulgação suficiente
sobre o assunto. Apenas poucas pessoas ou souberam ou foram avisadas em cima
da hora pela CPRH, conforme chegou ao nosso conhecimento.
O ARCO É O
ABRAÇO FATAL DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
(SÓ HÁ UMA
OPÇÃO: A PE-041)
Tendo em
vista análise preliminar do Codeama, também pedimos ao MPF desconsiderar as opções apresentadas no Ofício 15/2014, de que a PE-018
(Caetés/Estrada de Aldeia/BR-408) e a estrada carroçável, esta ligando a
BR-101(Eng. Monjope) ao Distrito de Chã de Cruz (Abreu e Lima/Paudalho),
beirando parcelamento do Incra e duas Áreas de Conservação da Vida Silvestre
(Matas de Miritiba e da Usina São José), teriam
possível viabilidade para construção do Arco Viário; isto porque a obra, além
de destruir a Natureza, é o abraço fatal da especulação imobiliária em Aldeia, e
dos próprios grupos empresariais das construtoras e afins, para implantação de
megaprojetos de ocupação urbana em toda a área de influência da rodovia.
Assim,
ressaltamos, a PE-041 surge como a única opção para o Arco Viário, uma vez que
passando pela Usina São José e Araçoiaba, ligaria a BR-101 à BR-408, entre
Paudalho e Carpina, com o alargamento da citada rodovia já asfaltada, à
primeira vista sem danos consideráveis ao meio ambiente.
Com respeito e atenção,
Heleno Ramalho
Presidente do Codeama
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