Abertura de condomínios só traz prejuízo à Natureza
PANFLETO 1
CONDOMÍNIOS
IRREGULARES NA JUSTIÇA
Veja abaixo outros que terão o mesmo
caminho
JARDINS DE TIVOLI: km 8/9. Motivo: Fidem, CPRH e
Prefeitura INVENTARAM 8,4 ha (84.000m2) de área inexistente da bacia do
Capibaribe dentro do Tivoli (Bacia do
Beberibe), para fugir da lei 9860, usar lei municipal e aumentar de 120 pra 166
número de lotes.
LUAR DE ALDEIA: Viola os artigos 9º e 3º da Lei 9989/87. E mais: Foi liberado quando ainda
não tinha sido aprovados o Zoneamento Econômico-Ecológico e o Plano de Manejo da
APA Aldeia/Beberibe, criada pelo Decreto Estadual 34.692, de 17 de março de 2010.
- Ação Civil Pública em
conclusão na Promotoria
VILLAGE RESIDENCE: No
Borralho, junto da EIA. Tem 20 aptos.
conjugados- duplex- em apenas 5 mil M2. São exigidos 30 mil M2. Fidem não
aprovou. Não tem o afastamento mínimo de 6 metros entre as moradias.(Lei
032/97). Está em área de proteção/preservação ambiental do Município/Estado.
RECANTO DO VALE: Está situado
em Área de Preservação Permanente (APP) no recôncavo do Borralho, após a EIA.
Foi sepultado ao nascer. A ACP é para reparar danos à Natureza.
- Exemplos de irregularidades
Divinópolis: Com 64
lotes, só podia ter 28;
Vale de Aldeia (Chã da Peroba):
tem 18 casas; só cabiam duas (2)
Aldeia Village (Chã da
Peroba), sem registro na Fidem e na CPRH.
Há
outros na Bacia do Paratibe (Camaragibe), que violaram os Artigos 9º e 3º da
Lei 9989/87; na Estrada da Mumbeca/bacia do Beberibe, que violaram a Lei 9860
dos 5 mil m². Outros em Paudalho foram aprovados após criação da Área de Proteção
Ambiental (APA Aldeia/Beberibe), em 17/3/2010, sem Zoneamento Econômico-Ecológico
e Plano de Manejo da APA. O Ministério Público já investiga as irregularidades.
PANFLETO 2
AldeiaPernambucoBrasil
Arco
Viário, Presídio, Condomínios Irregulares, Praça, Destruição Ecológica
Veja em www.codeama.blogspot.com ou
facebook.com/codeamaaldeia
O Conselho de Defesa Ambiental de Aldeia (CODEAMA),
que não recebe tostão de Governo ou de
empresas, e não serve ao Poder de Plantão, pede aos moradores e a defensores do
meio ambiente e da cidadania que divulguem esta degradação, para que a destruição da função ecológica de Aldeia, aqui resumida, seja
conhecida pelo maior número de pessoas.
Arco Viário está sepultado em Aldeia- Os dois
traçados são criminosos -
O
famigerado Arco Viário está sepultado em
Aldeia. O CODEAMA mantém contra a obra representação com três aditamentos no Ministério
Público Federal. O EIA/RIMA da Odebrecht
não sustenta o Arco. Aldeia foi habitat indígena, mas a legislação do IPHAN
foi omitida. Também foram omitidas as duas Áreas de Refúgio Silvestre das matas
de Miritiba e da Usina São José, que são intocáveis. A CPRH comunicou
ao CODEAMA o indeferimento
ambiental. O resto é assunto de quem fez carta aberta a defensor da obra
e pensa que conversa jogada fora resolve grave problema ambiental. O Arco seria exigência da Fiat. Agora, estuda-se um porto de ligação com
Suape na região marítima de Abreu e Lima. (Vide
postagem em nossa página)
-
O Codeama vai pedir embargo de usina termoelétrica -
Presídio é jogo
de donos de terras. Atuaremos assim... A especulação
imobiliária está levando pânico aos moradores de Aldeia com respeito ao
presídio. A sua localização fica seis quilômetros depois de Araçoiaba, na
estrada velha que vai para Goiana. Não tem ligação aberta com Aldeia. Quem deve
discutir se quer ou não é o povo de Araçoiaba. A movimentação do presídio deve
utilizar a BR-101 e subir pela Usina São José, que é mais perto. A campanha de
que familiares de presos "vão tomar Aldeia" é baboseira. Aldeia já
não tem córrego a ser tomado. O QUE EXISTE POR TRAZ DISSO É A INSTALAÇÃO DE
CONDOMÍNIOS DEPOIS DE CHÃ DE CRUZ. O Codeama tem responsabilidade com a
Natureza (e não com especuladores) e vai atuar assim: determinar a bacia
hidrográfica do presídio (que é pequena cidade), para saber se é destinada a abastecimento
público; e fazer estudo sobre danos ao lençol freático. Daí, tomará o caminho
judicial apropriado ao caso. Não fará o
jogo de donos de terras.
PRAÇA
- ÁREA DA NASCENTE ESTÁ INTERDITADA - Após a derrubada das jaqueiras, o Codeama foi ao MPPE que interditou a
área da nascente do rio Pacas, dentro do
terreno, inviabilizando empório comercial. Pela lei 9860, dos 80 mil m2 do
imóvel somente podiam ser utilizados 16 mil M2. A Prefeitura, para tirar o
prejuízo empresarial, adquiriu o imóvel para uma praça. O projeto prevê
asfaltamento ao redor da nascente, mas a área está interditada. O Codeama defende
o local natural para uso público, com replantio de árvores nativas. O assunto
será debatido em reunião com MPPE, CODEAMA, CPRH, Município.
Fidem, CPRH e Prefeitura burlam Lei 9860 em
condomínios.
É
uma farsa defesa ambiental em Camaragibe. Relatório do CODEAMA sobre a degradação nunca teve
resposta do prefeito. Nada, nada mudou.
Acatando pedido do CODEAMA e Parecer do Procurador
da República, Anastácio Tahim Júnior, o promotor-chefe de Justiça, Aguinaldo
Fenelon pediu ao Tribunal de
Justiça o expurgo imediato do ordenamento jurídico de artigos e incisos
da Lei de Camaragibe 032/97. A Lei é usada pela FIDEM (leia-se Tamar Lima)
CPRH (licença ambiental) e Prefeitura, de maneira irregular, para aprovar
condomínios com número de lotes acima do permitido pela lei estadual
9860/86. Entenda o manejo da lei abaixo.
A lei 9860
protege as bacias dos rios Macacos, Morno, Beberibe, onde só pode ter lotes de
5.000 M2 ou duas moradias por hectare (10 mil M2). Em 1987, com a edição
da Lei 9989, nestas bacias e na bacia do Paratibe ficou vedado o
parcelamento para fins urbanos e ocupação com edificações. Estas bacias
ficam no lado direito da PE-027,da FOP
ao km 14, limite de Abreu e Lima. O art. 9º
da Lei 9989 transformou as áreas de mananciais em ÁREAS DE RESERVAS
ECOLÓGICAS para melhor protegê-las.
1.) DIVINÓPOLIS É EXEMPLO DE IRREGULARIDADE -
Mas, a Fidem, CPRH e Prefeitura não reconhecem a
Lei 9989/87 e usam a Lei 9860 misturada com a Lei Municipal 032/97, para
aumentar o número de lotes. Exemplo: O Condomínio Divinópolis tem 140 mil M2.
Ao dividir 140.000 por 5.000 (que é a unidade residencial) você terá 28
moradias. Mas a Fidem, CPRH e Prefeitura colocaram 64 residências.
Resultado: Com parecer do desembargador-relator, Jones Figuerêdo, o TJ
indeferiu o pedido de liminar do MPPE(para suspender a lei de imediato), como
se a 032/97 não estivesse lesando o meio
ambiente, nem o Estado e o Município fossem responsáveis por prejuízos causados a terceiros por funcionários infratores. O CODEAMA VAI
QUESTIONAR A DECISÃO NO CNJ.
ESGOTO
DE 500 CASAS É JOGADO NO RIO ARAÇÁ (vide postagem)
2.)
ALDEIA TORNOU-SE UMA AV. CAXANGÁ
O CODEAMA
pediu também ao MPPE a suspensão de licenças perniciosas da Prefeitura
de Camaragibe para construção de até quatro casas em terreno de 15x40m e
subloteamento de granjas com lotes menores de 5.000 m² na bacia do Beberibe. As granjas são transformadas em áreas comerciais
na Estrada de Aldeia. A Promotoria de Camaragibe vai convocar o
diretor de Unidades de Conservação da CPRH e a Secretária de Meio Ambiente Municipal.
NA ESTRADA
DA MUMBECA EXISTE LOTEAMENTO EM INSTALAÇÃO COM DOIS QUILÔMETROS DE EXTENSÃO. É
GRILAGEM DE TERRAS.
3.)
CORRETORES INESCRUPULOSOS FICARAM RICOS COM RETALHAMENTO
Eles cooptam donos de terras apenas para retalhar o
solo ou vendem áreas a grupos de pessoas para construir moradias, além do
permitido, sem explicar a legislação. Resultado: caos urbano, ocupação de córregos
e elevados, grilagem de terra para loteamentos clandestinos e função ecológica de Aldeia destruída. SÓ DO LADO ESQUERDO: 15 mil pessoas.
De Camaragibe até Chã de Cruz (Paudalho), agora lado esquerdo da
PE-027, existem 23 condomínios, alguns ainda à venda, com cerca de
3.000 lotes, onde vão habitar CERCA DE 15. MIL PESSOAS, em áreas de matas,
córregos e vales. Em alguns é
visível a violação do Código Florestal e da Lei Federal 6766, em desregrada
ocupação aprovada pela FIDEM, CPRH e Prefeitura. O CODEAMA apresentou pedido de investigação ao Ministério
Público em Paudalho.
ATÉ VAQUEJADA
QUEREM FAZER EM ALDEIA
4.)
ALDEIA FORNECE ÁGUA PARA MAIS DE UM MILHÃO DE PESSOAS
Os
manancias (hoje
filetes de água) de Aldeia fornecem água a mais de um milhão de pessoas da
região metropolitana norte do Recife. Os rios situam-se no lado direito da
PE-027, da FOP (rio Macacos) até o rio Cumbe, após Araçoiaba. O rio Catucá
abastece a Barragem Botafogo. A COMPESA
APENAS GANHA DINHEIRO. NÃO EXISTE FISCALIZAÇÃO.
5.) Não há
viatura fixa da CIPOMA para combater desmatamentos, extração ilegal de barro e areia,
“pega” de pássaros e caça de tatu, paca, cotia e capivaras
nas matas de Utinga, Pitanga e Beberibe. A CIPOMA faz plantão em outras áreas, mas não tem PMs para coibir
crimes ambientais em Aldeia. Mil varas para plantar inhame valiam cem reais na
área do INCRA, além do corte de madeira nas matas ciliares. O Codeama foi ao MPPE contra desvio de
função da CIPOMA,ainda sem resultado.
6.) MONTE MERETIBE: PARTE DA HISTÓRIA FOI DESTRUÍDA
O Monte Meretibe, assentamento
indígena (1591) e onde em 1601 nasceu Felipe Camarão, índio e herói da
Restauração Pernambucana foi destruído na parte que fica em Paudalho. Vereador
comandou a destruição para vender areia e barro em Aldeia. O crime, denunciado
ao IBAMA, CPRH, e CIPOMA, ficou impune por omissão desses órgãos. O DNPM
constatou a ilegalidade, mas alegou não ter poder de polícia para apreender
máquinas e caminhões. A Procuradora da
República, Mona Lisa Ismail, abriu inquérito contra o IBAMA. O CODEAMA pediu a inclusão da CPRH por omissão,
licença irregular e violação de duas Resoluções do CONAMA. Ainda sem resultado.
As. HELENO RAMALHO (Presidente do CODEAMA)
