Aldeia, região de Mata Atlântica, é Patrimônio Nacional pela Constituição. Está sediada nos municípios de Camaragibe (o mais degradado), São Lourenço da Mata, Paudalho, Araçoiaba, Igarassu, Abreu e Lima, Paulista e o Recife, apenas arrecadadores de impostos ou facilitadores de vantagens à especulação, por meio de legislação ou não, sem compromisso verdadeiro com a proteção ambiental. Área de proteção de mananciais pela lei estadual 9860/86, passou a ser área de reserva ecológica pela lei 9989/87, que é rigorosa e protetora, mas não é utilizada e nem reconhecida pela FIDEM e pela CPRH, assim como a Lei 9990/87. Legislação Federal também protege Aldeia, onde cabe a municípios apenas função suplementar, não podendo legislar concorrentemente com o Estado sobre defesa do solo e dos recursos naturais, conservação da natureza, proteção ao meio ambiente e etc. Camaragibe, principal município em agressão ambiental, viola esse princípio com a Lei 032/97, já considerada inconstitucional pelo Procurador da República, Dr. Anastácio Tahim, pois tem dispositivos que afrontam a área de proteção de mananciais reguladas pelo Estado. Mas é a Procuradoria-Geral de Justiça que deve representar no Tribunal contra a lei municipal e não o faz porque tem até agora posição contrária equivocada, ferindo inclusive o Artigo 24 da Constituição. A FIDEM utiliza a lei de Camaragibe violando leis estaduais, para aprovação dos condomínios, enquanto a CPRH concede a licença ambiental.
Nossos rios abastecem a população
Numa extensão de aproximadamente 40 km (da FOP até o rio Cumbé, depois de Araçoiaba), os rios (hoje filetes de água) Macacos, Morno, Beberibe (Araçá/Pacas), Utinga, Pitanga, Catucá (que abastece a Barragem de Botafogo), Pilão, Xixa e Cumbé, com seus inúmeros córregos e diminutos afluentes, fornecem toda a água para abastecer a população da Região Norte Metropolitana do Recife.
A COMPESA (leia-se Governo) lucra com a nossa água, mas não existe sequer viatura da CIPOMA para combater desmatamentos, extração ilegal de barro e areia, descarga de entulhos em beira de matagais e parcelas do INCRA (além do “pega” de passarinhos), nos pedaços de matas ciliares que ainda restam e nas encostas. Assim, temos a retirada de madeira e o corte de milhares de varas nas matas já ocas dos rios Pitanga e Utinga para plantação de inhame em parcelamentos do INCRA.
Mais hediondo ainda é a caça criminosa de pacas, cutias e dos últimos exemplares de capivaras nas nascentes do rio Utinga. Os pedaços de matas dos rios Beberibe, Pitanga e Utinga são visitados por caçadores. Temos informe de caça até em terras do Exército.
Texto e Fotos: Heleno Ramalho
