A
falta de fiscalização da Prefeitura de Camaragibe e também da Prefeitura do
Recife, na região que limita os dois municípios, principalmente na Estrada da
Mumbeca, tem ocasionado a grilagem de terra para criação de loteamentos
irregulares vendidos ilegalmente a baixo preço. O Codeama não tem ainda o levantamento
de outras regiões de Aldeia. Como não existe
fiscalização do Estado, e absolutamente nenhuma dos Municípios, Aldeia
tornou-se terra de ninguém sem nenhum ordenamento ambiental em áreas
protegidas. Aí predominam o entendimento de grileiros de terras e a vontade sem
regras da especulação imobiliária.
CPRH iniciou a
fiscalização.
O
Codeama representou no Ministério Público contra esta situação e apresentou levantamento
das áreas retalhadas. O MPPE convocou a CPRH e, com base em relatório do Codeama,
pediu atuação firme da Agência para conter a agressão ambiental e a violação
das leis 9860/86 e 9989/87. Pediu o Codeama o embargo de loteamentos para conter a ocupação ilegal de terras na
Bacia do Beberibe, a mais atingida, uma vez que cabe à CPRH fiscalizar a Área
de Proteção Ambiental, denominada APA Aldeia/Beberibe.
Prefeituras
de Camaragibe e do Recife não fiscalizam: Tem loteamento irregular com dois km
de extensão
“CONSTRUINDO SEUS
SONHOS”
É grave o
retalhamento indiscriminado do solo na região da Mumbeca e áreas vizinhas. O Codeama
foi ao Ministério Público, e também à Ouvidoria da CPRH, para denunciar a
omissão municipal na criação de condomínios e loteamentos clandestinos.
Um deles, na Estrada da Mumbeca, que abrange
Recife e Camaragibe, tem dois quilômetros de extensão e aproximadamente 100 hectares de área, de um lado e de outro da rodovia, o que exigiria
EIA/RIMA, licença da CPRH, além do cumprimento de exigências da Lei Municipal
032/97 e da Lei Estadual 9860/86 (Lotes apenas de 5.000 metros quadrados).
Muitos lotes estão na beira de encostas, que exige afastamento de 100 metros.
Área com retalhamento indiscriminado do solo na Estrada da Mumbeca
Placa
afixada no local informa que o loteamento é da E&N Construções e Reformas
Ltda. São sócios-diretores os srs. Edson Santana e José Xavier, com os
telefones 88451569, 98316402 (José Xavier), 94032422 e 96927234 para contatos.
Não informação de endereço fixo.
O slogan é CONSTRUINDO SEUS SONHOS, com os emails edsonnsantana@hotmail.com
e eenconstrucoes@gmail.com
MAIS QUATRO
Mais
quatro ocupações clandestinas estão com os lotes sendo vendidos ou em
construção. São os seguintes:
1)
Retalhamento de granja para construção
de 20 casas de 10X20, no Lote 208,
de 10 mil metros quadrados (um hectare), onde pela Lei 9860 somente pode ter duas moradias. O
loteamento é na Propriedade Pau Ferro, em Chã da Peroba, vizinho à Granja Pinto
Formoso.
Pau Ferro: 20 casas em um hectare
2)
Loteamento em vias de instalação
entre o Rachão e Chã da Peroba, junto às linhas de transmissão/ Chesf, com 15 mil M2, sem dizer número de lotes;
3)
Loteamento da Propriedade Pau
Ferro, na estrada principal de Chã da Peroba,
lotes 203 e 206, com 60.000 m2. É
projeto de construtora para condomínio de casas e localiza-se ao lado da Granja
MARAMBAIA.
Granja
Três Marias (Junto ao Haras Jair Brito/ Chã da Peroba)
4)
Loteamento/ condomínio na Granja
Três Marias, da propriedade Matas de Pau Ferro, Gleba 7, com 8,6 hectares (86 mil metros quadrados),
para construção de casas às margens do Rio Pacas. Segundo o modelo de
parcelamento da Lei 9860, este condomínio somente
poderia ter 17 moradias, mas a área
foi dividida com 64 lotes, muitos na beira da encosta do rio Araçá.
Loteamento/ condomínio na Granja Três Marias, com 64 lotes, onde poderia ter apenas 17 moradias
Esses empreendimentos
violam as leis estaduais 9860/86, 9989/87 e 990/87, além do Decreto 34.692 (17
de março de 2010), este último que criou a APA Aldeia/Beberibe.
