QUEM SE LEMBRA DAS JAQUEIRAS DESTRUÍDAS? Interdição de nascente inviabiliza especulação

Companheiros do Conselho de Defesa Ambiental de Aldeia (CODEAMA) e demais moradores de Aldeia

Conseguimos uma vitória contra a omissão e a conivência do Poder Público Municipal e Estadual com a especulação imobiliária, quando tudo lhe é facilitado e permitido, inclusive passar por cima da legislação que protege a função ecológica de Aldeia.

 A derrubada da Floresta das Jaqueiras (km 10), autorizada pela CPRH - com o silêncio consentido da Prefeitura de Camaragibe-, foi um duro golpe em nossa paisagem e não poderia ficar assim. O CODEAMA correu atrás do prejuízo.

Com base na legislação e documentação cartográfica, a entidade foi ao Ministério Público e pediu a interdição do entorno da nascente do rio Pacas, que fica dentro do terreno de oito hectares e é protegida por lei.

E somente está seca porque tudo foi destruído ao seu redor.

A promotora Dra. Selma Carneiro determinou que a CPRH interditasse o entorno da área; e a Lei Estadual reza 100 metros.

A DECISÃO DEVE TER CAUSADO VERDADEIRO TEMPORAL NO MEIO ESPECULATIVO IMOBILIÁRIO, POIS INVIABILIZOU CONDOMÍNIOS OU OUTROS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE VULTO, que são aprovados, aqui em Aldeia, sem respeitar a legislação ambiental. Na Bacia do Rio Beberibe somente se pode construir 30% de 5.000 m² ou 20% de 10.000 m²; ou duas residências por hectare em caso de condomínio. Fora disso é irregularidade.

Agora, o município anunciou aquisição da área para construir espaço público: praça ou coisa semelhante. Pode ser considerada uma boa medida, mas questionamos por que somente agora esta decisão foi tomada e o que pode existir por trás do feito. Nada foi discutido com os moradores, portanto, não há transparência na negociação. 

Estavam derrubando as jaqueiras e quando este signatário chegou ao local, com duas viaturas policiais, após ser ameaçado de agressão, foi mostrada a autorização da apenas carimbadora ambiental CPRH; e em tom de deboche, foi dito "que eu levasse cola para colar as jaqueiras". Respondi a esse ilustre benfeitor: "Não posso mais colar as jaqueiras mas vou pedir o embargo de sua obra". Ele gracejou.

Companheiros: Para defender Aldeia é preciso conhecer a legislação. E o CODEAMA não brinca de meio ambiente, não é apêndice do Poder de Plantão e nem vive atrás das migalhas do Poder. Com a interdição ficou inviabilizada festiva especulação.

Agora, voltamos a pedir intervenção imediata da Promotoria para que o município cumpra a decisão; e com o conhecimento do público SEJA DEMARCADA E ISOLADA a área do entorno da nascente do rio Pacas, para replantio de fruteiras e de árvores nativas da Mata Atlãntica.

Anexamos o novo pedido feito ao Ministério Público.

O CODEAMA DEFENDE APENAS OS INTERESSES DA NATUREZA.

Atenciosamente, Heleno Ramalho - Presidente.

Derrubada da Floresta das Jaqueiras - Ofício enviado à Promotora de Justiça, Município de Camaragibe, Dra. Selma Carneiro Barreto da Silva, em 22 de maio, 2012

Segue o conteúdo do ofício: 

Aldeia, 22 de maio de 2012,
Ofício nº 15/2012/Codeama
Exma. Sra. Dra. Selma Carneiro Barreto da Silva
Promotora de Justiça - Município de Camaragibe

Assunto: 
1 ) Construção municipal no “terreno das Jaqueiras”; 
2) pedido de demarcação e isolamento do entorno da nascente do rio Pacas 

Em vista da aquisição do “terreno das jaqueiras” (Km 10/Estrada de Aldeia) pela Prefeitura de Camaragibe e o anúncio da construção de praça ou de espaço cultural no mesmo local, o Conselho de Defesa Ambiental de Aldeia –Codeama- vem, pelo presente, solicitar intervenção imediata do Ministério Público para que seja respeitada, pelo município, a decisão de V.Excia. de interditar o entorno da nascente bifurcada do rio Pacas, localizada no referido terreno, e que esta área seja, agora, DEMARCADA E ISOLADA para preservá-la com o replantio de fruteiras ou espécies vegetais nativas da Mata Atlântica. 

O pedido do Codeama é justificado pela legislação ambiental já apresentada a V.Excia. em representação anterior e por mais três fatores que passamos a expor: 

 1) O item dois (2) da Ata de Reunião, do dia 5 de agosto de 2010 –PIP/002/2010-2ª PJC- assim expressa: “Seja oficiada à CPRH para que interdite, de imediato, a área no entorno da nascente do rio Pacas, na forma da Lei, em vista de um futuro empreendimento no local”; 

2) Apesar da determinação, não tivemos conhecimento de seu cumprimento por parte da CPRH, pois não há nenhuma marcação em torno da nascente bifurcada (figura 1- ampliada) e em sua continuação natural até o outro lado do terreno; 

3) Como tivemos conhecimento de que a obra está prevista para antes das eleições, é absolutamente necessária a demarcação da área para seu isolamento, pois as fotos que anexamos a este pedido mostram que a máquina de terraplenagem fez serviço de limpeza, para tráfego de veículos, sem respeitar a região da nascente bifurcada. 

Caso os representantes da CPRH não tenham interditado a área, como foi determinado por V. Excia., pedimos apuração de responsabilidades com base nos Artigos 2º e 70 (omissão e co-responsabilidade) da Lei de Crimes Ambientais 9605/98. 

 Por último, o Codeama lamenta que a decisão municipal de construir espaço público tenha sido tomada somente agora, após a destruição da Floresta das Jaqueiras, o que, por conseqüência, motivou a intervenção do Ministério Público e inviabilizou construções comerciais sem respeitar leis ambientais e a função ecológica de Aldeia. 

Com atenção e respeito 
Heleno Ramalho (Presidente)