CODEAMA DIVULGA UM RESUMO DA DEGRADAÇÃO

             O Conselho de Defesa Ambiental de Aldeia (CODEAMA), entidade sem fins lucrativos, sem recursos mas independente, pede aos defensores do meio ambiente e da cidadania que divulguem (via seus contatos de e-mail) informações sobre a degradação ambiental de Aldeia, para que grande número de pessoas tenha conhecimento dos fatos aqui expostos, embora de maneira resumida.

        1) Acatando pedido do CODEAMA e Parecer do Ministério Público Federal, o  Procurador-Geral de Justiça do Estado, promotor Aguinaldo Fenelon, pediu ao Tribunal de Justiça o expurgo imediato do ordenamento jurídico de artigos e incisos da Lei de Camaragibe 032/97. Esta Lei é usada pela FIDEM, CPRH (licença) e Prefeitura, irregularmente, para aprovação de condomínios com número de lotes acima do permitido pela lei estadual 9860/86 em áreas de mananciais. A decisão abrange bacias dos rios Macacos, Morno, Beberibe e Paratibe (Lei 9989), lado direito da PE-027, da FOP ao km 14, limite de Abreu e Lima.

      2) O CODEAMA pediu também ao MPPE a suspensão de licenças perniciosas da Prefeitura de Camaragibe para construção de até quatro casas em terreno de 15X40 e subloteamento de granjas com lotes menores do que de 5.000 m².

     3) De Camaragibe até Chã de Cruz (Paudalho), agora lado esquerdo da PE-027, existem 23 condomínios, alguns ainda à venda, com cerca de 2.500 lotes, onde vão habitar aproximadamente 12.500 pessoas, em áreas de matas, córregos e vales. Em alguns é visível a violação do Código Florestal e da lei federal 6766, em desregrada ocupação aprovada pela FIDEM, CPRH e Prefeitura do Município. O CODEAMA já pediu ao Ministério Público a suspensão de novos condomínios nessa área.

    4) Os manancias (hoje filetes de água) de Aldeia fornecem água a mais de um milhão de habitantes da região metropolitana norte do Recife. Os rios situam-se no lado direito da PE-027, da FOP (rio Macacos) até o rio Cumbe, depois de Araçoiaba. O rio Catucá abastece a Barragem Botafogo. Não há fiscalização.

     5) Não existe sequer viatura da Polícia Ambiental (CIPOMA) para combater desmatamentos, extração ilegal de barro e areia, corte de madeira, o “pega” de pássaros e a caça, especialmente de capivaras, nas matas dos rios Utinga, Pitanga e Beberibe. A CIPOMA fica de plantão na Av.17 de Agosto, mas não tem PMs para coibir crimes em Aldeia. Mil varas para plantio de inhame custam cem reais em áreas do INCRA, um dos motivos para o corte ilegal de madeira. O CODEAMA representou no MPPE contra o desvio de função da CIPOMA.

       6) O Monte Meretibe, assentamento indígena (1591) e onde em 1601 nasceu Felipe Camarão, índio e herói da Guerra Contra a Holanda, está com metade de sua origem destruída por escavações para venda de barro e areia. O crime, denunciado ao IBAMA, CPRH, e CIPOMA, está impune por omissão desses órgãos. O DNPM constatou a ilegalidade, mas alegou não ter poder de polícia para apreender máquinas e caminhões. A pedido do CODEAMA, a Procuradora da República, Mona Lisa Ismail, abriu inquérito contra o IBAMA. Pedimos também a inclusão da CPRH por omissão, licença irregular e violação de duas Resoluções do CONAMA.

                                  Atenciosamente, Heleno Ramalho – Presidente do CODEAMA.

                A foto do CODEAMA é prova inequívoca da derrubada indiscriminada de árvores em formação, nas matas junto aos parcelamentos do Incra, para o plantio de inhame. Nessa mesma região, beirando os rios Pitanga e Utinga, ocorre a caça de paca, cutia, tatu e dos últimos exemplares de capivaras. A pergunta que se faz é esta: Pra que serve a CIPOMA?