RESPOSTA DA CPRH AO CODEAMA SOBRE INDEFERIMENTO DO ARCO VIÁRIO

Em Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 10:31, Ouvidoria <gcon@ati.pe.gov.br> escreveu:

Prezado Sr. Heleno Ramalho,

Acusamos o recebimento de sua denúncia.

Em resposta a vossa senhoria, transcrevemos a manifestação da área técnica, através do que se segue:

"Vimos informar que não há processo de licenciamento ambiental tramitando nesta Agência Ambiental para obra rodoviária que passe por dentro da APA Aldeia Beberibe. Por oportuno, informamos que o  processo protocolado sob o nº 014272/2011 que tratou do Arco Viário da Região Metropolitana do Recife sob responsabilidade da ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES SA, que teve como base o RIMA citado por Vossa Senhoria recebeu o Indeferimento Ambiental de Nº 02.14.01.000171-5, em 13/01/2014.", conforme Resposta elaborada pelo Assessor Especial, Jost Paulo Reis, em 30/06/2014.

Atenciosamente,

Márcio Azevedo

Ouvidor

ARCO VIÁRIO: CODEAMA COMUNICA AO MPF INDEFERIMENTO DO RIMA DO ARCO VIÁRIO PELA CPRH E PEDE A CONTINUIDADE DO PROCESSO CONTRA A RODOVIA

- O Arco Viário seria exigência da FIAT (Goiana) ao Governo do Estado  para facilitar o escoamento da produção via Porto de Suape -

O CONSELHO DE DEFESA AMBIENTAL DE ALDEIA, nesta mensagem aos moradores da região e aos defensores da  Natureza, INFORMA que, em resposta à denúncia do Codeama (ARCO VIÁRIO É OBRA CRIMINOSA E IMORAL), a Agência Ambiental do Estado (CPRH) comunicou a nossa entidade que indeferiu o pedido ambiental das obras do Arco Viário, conforme texto adiante transcrito: "Prezado Sr. Heleno Ramalho. Acusamos o recebimento de sua denúncia. Em resposta a vossa senhoria, transcrevemos a manifestação da área técnica, através  do que se segue.VIMOS INFORMAR QUE NÃO HÁ PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL TRAMITANDO NESTA AGÊNCIA AMBIENTALPARA OBRA RODOVIÁRIA QUE PASSE POR DENTRO DA APA ALDEIA BEBERIBE. POR OPORTUNO, INFORMAMOS QUE O PROCESSO PROTOCOLADO SOB O Nº014272/2011 QUE TRATOU DO ARCO VIÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE SOB RESPONSABILIDADE DA ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES S.A, QUE TEVE COMO BASE O RIMA CITADO POR VOSSA SENHORIA, RECEBEU O INDEFERIMENTO AMBIENTAL DE Nº 02.14.01.000171-5, em 13/01/2014, CONFORME RESPOSTA ELABORADA PELO ASSESSOR ESPECIAL, JOST PAULO REIS, EM 30/06/2014. Atenciosamente, Márcio Azevedo -Ouvidor.

O Codeama comunicou, por aditamento, ESTA decisão da CPRH ao Ministério Público Federal, onde fez a representação contra a rodovia, pois entende que o RIMA pode ser refeito; e o importante é sepultar definitivamente o Arco Viário, ou qualquer obra similar, QUE É O ABRAÇO FINAL DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA EM TORNO DE ALDEIA. No pedido à Procuradoria da República em Pernambuco, o Codeama também descarta a sugestão da PE-18 como viável para construção do Arco - e também a estrada carroçável que liga Monjope a Chã de Cruz (Paudalho/Abreu e Lima), passando pelo parcelamento do Incra (Área IV), FICANDO APENAS A PE-041, LIGANDO A BR-101 à BR-408 (passando pela Usina José e Araçoiaba), COMO OPÇÃO POR JÁ SE ENCONTRAR ASFALTADA E COM IMPACTO AMBIENTAL INSTALADO. (Vide Oficio 17/2014/Codeama, em anexo). 

O CODEAMA LAMENTA QUE DECISÃO TÃO IMPORTANTE DA CPRH, TOMADA EM JANEIRO, NÃO TENHA SIDO DIVULGADA NA IMPRENSA PELO GOVERNO, O QUE TAMBÉM CAUSA ESTRANHEZA DIANTE DA GRAVE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE ALDEIA.

Observação:

ANEXAMOS FOTO DE FAIXA NA ESTRADA DE ALDEIA PARA ILUSTAR A FALTA DE PREPARO E  DESCONHECIMENTO DAS LEIS AMBIENTAIS DE QUEM PRETENDE DEFENDER ALDEIA COM  "'UM ARCO VIÁRIO DENTRO DA LEGALIDADE".    Com atenção, Heleno Ramalho (Presidente do Codeama).

Aldeia, 23 de julho de 2014

Ofício nº 17/2014-Codeama

Exmo. Sr. Anastácio Tahim Júnior e Exma. Sra. Mona Lisa Ismail

MD Procuradores da República

Ministério Público Federal -Estado de Pernambuco

Assunto: Aditamento ao Ofício nº 15, protocolado sob o nº PR-PE-00028368/2014, no dia 18/06/2014, e ao Ofício nº 16/2014/Codeama, protocolado sob o nº PR-PE-00028994/2014, no dia 27/06/2014.

REFERÊNCIA: ARCO VIÁRIO METROPOLITANO EM ALDEIA

O Conselho de Defesa Ambiental de Aldeia (Codeama) vem perante  o Ministério Público Federal dar conhecimento da resposta da CPRH (Agência Ambiental do Estado) ao Codeama  sobre o indeferimento do RIMA do Arco Viário Metropolitano, conforme cópia de email anexado a este ofício, embora ressalte-se que a rodovia ainda não está sepultada e o Relatório poderá ser refeito, sendo incerto dizer que a obra está definitivamente afastada. Segundo fomos informados, o Arco Viário seria uma exigência da FIAT ao Governo Estadual para facilitar o transporte de veículos via Porto de Suape e também importações. Assim, pedimos a continuidade dos trâmites que o assunto requer.

Outro fator que nos causa estranheza é uma decisão tão importante - como o indeferimento ambiental - seja mantida em silêncio na Agência Ambiental (CPRH), pois essa mesma Agência conduziu as audiências públicas, a nossa ver viciadas, sobre o Arco Viário, sendo realizadas em Igarassu e em Moreno, deixando os habitantes principais da região de Aldeia sem poder de manifestação a respeito do Arco, pois não houve divulgação suficiente sobre o assunto. Apenas poucas pessoas ou souberam ou foram avisadas em cima da hora pela CPRH, conforme chegou ao nosso conhecimento.

O ARCO É O ABRAÇO FATAL DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

(SÓ HÁ UMA OPÇÃO: A PE-041)

Tendo em vista análise preliminar do Codeama, também pedimos ao MPF desconsiderar as opções apresentadas  no Ofício 15/2014, de que a PE-018 (Caetés/Estrada de Aldeia/BR-408) e a estrada carroçável, esta ligando a BR-101(Eng. Monjope) ao Distrito de Chã de Cruz (Abreu e Lima/Paudalho), beirando parcelamento do Incra e duas Áreas de Conservação da Vida Silvestre (Matas de Miritiba e da Usina São José), teriam possível viabilidade para construção do Arco Viário; isto porque a obra, além de destruir a Natureza, é o abraço fatal da especulação imobiliária em Aldeia, e dos próprios grupos empresariais das construtoras e afins, para implantação de megaprojetos de ocupação urbana em toda a área de influência da rodovia.

Assim, ressaltamos, a PE-041 surge como a única opção para o Arco Viário, uma vez que passando pela Usina São José e Araçoiaba, ligaria a BR-101 à BR-408, entre Paudalho e Carpina, com o alargamento da citada rodovia já asfaltada, à primeira vista sem danos consideráveis ao meio ambiente.

Com respeito e atenção,

Heleno Ramalho

Presidente do Codeama

ARCO VIÁRIO É ATENTADO CONTRA A NATUREZA EM ALDEIA - A OBRA É CRIMINOSA E IMORAL

CODEAMA REPRESENTA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O CONSELHO DE DEFESA AMBIENTAL DE ALDEIA (CODEAMA), que não recebe tostão de Governo ou da iniciativa privada, e também não serve de apoio ao Poder de Plantão, entrou com representação, no Ministério Público Federal, pedindo anulação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Arco Viário Metropolitano, e o embargo de qualquer rodovia modificadora do meio ambiente em Aldeia, por omitir a legislação estadual das Reservas Ecológicas e das Zonas de Conservação da Vida Silvestre das  Matas de Meretibe e da Usina São José (Lei Estadual 9989/87 e Decreto Estadual 34.692/2010) e também DESCUMPRIR a Portaria  230 do IPHAN (Instituto do Patrimônio Artistico e Histórico Nacional), em virtude de ter sido a região habitat indígena, cujos índios foram abrigados no assentamento do Monte Meretibe, em 1591.

Apesar de ter sido suspensa a licitação pelo Governo Federal (DNIT), em razão da briga política entre os Governos da União e do Estado, isto não quer dizer que a obra tenha sido sepultada, uma vez que o sr. Eduardo Campos, conhecido nos meios sérios de defesa  ambiental como EDUARDO DOS CAMPOS DESTRUÍDOS, é um dos defensores da obra criminosa e imoral nos moldes atuais e que serve apenas para engordar os cofres das empresas construtoras que formam o Consórcio do Arco Viário. Existe outra opção de rodovia menos custosa, e sem agredir o meio ambiente, a exemplo da PE-041, ligando a BR-101 a Araçoiaba, Paudalho e Carpina.

Teve até entidade que divulgou Carta Aberta ao ex-governador como se prestígio tivesse para evitar, apenas com conversa, a rodovia que destruirá Áreas de Preservação Permanente do rio Pitanga, em Igarassu e Abreu e Lima, e áreas da APA Aldeia/Beberibe, em Paudalho, quando o lógico seria ir ao Ministério Público e não fazer teatro para os modernos  habitantes de Aldeia. Mas, para isso é preciso conhecer as particularidades da região e legislação ambiental, o que não acontece.E ainda: esta diz representar várias entidades de Aldeia, que precisam ser do conhecimento público, pois, em Aldeia, não existem várias entidades. E, se existem, são verdadeiros fantasmas e silenciam diante da grave degradação patrocionada pelo próprio Governo do Estado. E o Codeama tem sua própria representação e atua, por Estatuto, em toda- a região das Áreas de Proteção de Mananciais delimitadas na Lei 9860/86.

O Codeama também vai representar contra o Arco Viário diretamente no Tribunal de Contas da União, para ampliar o leque de resistência à rodovia que será a destruição de ALDEIA ECOLÓGICA. A obra constitui o grande e fatal abraço da especulação imobiliária em Aldeia, e dos grupos empresariais das construtoras que esperam apenas a "invenção" da ESTRADA PARQUE (até agora sem nenhum estudo técnico-ambiental), para implantação de megaprojetos de ocupação urbana. Os trâmites legais até o momento foram incapazes de conter a violação da legislação protetora na Fidem (leia-se sr. Tamar Lima/licença prévia para condomínios irregulares), na CPRH (licença ambiental) e nas Prefeituras Municipais; ESTES OS PRINCIPAIS FACILITADORES DO RETALHAMENTO DO SOLO E DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE ALDEIA.  Atenciosamente, Heleno Ramalho (Presidente do Codeama).

Observação: O Codeama analisou o RIMA patrocinado pelo Consórcio da Odebrecht, Queiroz Galvão e Invepar, aprovado pela CPRH, especialmente as Conformidades Jurídicas, e protocolou a representação contra a rodovia no Ministério Público Federal, destinada aos Procuradores da República, Exmo.Sr. Anastácio Tahim Júnior e Exma.Sra. Mona Lisa Duarte Ismail.

Ação Civil Pública do Tivoli

Prefeitura de Camaragibe contesta ACP do Tivoli mas desconhece Artigo 9º da Lei 9989/87

Laudo de professor da UFPE desmente existência de bacia do Capibaribe em terras do condomínio

O Conselho de Defesa Ambiental de Aldeia (CODEAMA), que esperava nova postura da atual Gestão de Camaragibe frente à degradação de Aldeia, principalmente com a violação de leis ambientais no uso do solo em seu território, informa que o Município, mesmo com  as provas de irregularidades, contestou em Juízo a  Ação Civil Pública da Promotoria de Camaragibe contra o Condomínio Jardins de Tivoli (antigos Correios, km 8/9 da Estrada de Aldeia).

O Condomínio foi aprovado pela FIDEM (anuência prévia), CPRH (licença ambiental) e Prefeitura, mas o Ministério Público acatou representação do CODEAMA e ajuizou Ação Civil Pública para cancelar as licenças de instalação.

A Promotoria baseou-se na Lei 9989/87 e em laudos técnicos  (vide os anexos) do professor Fernando Mota, da UFPE, cujos pareceres contestam, frontalmente, a existência de bacia do Capibaribe, criada pela FIDEM/ Prefeitura em terras do Tivoli, que fica na bacia do Beberibe, para aumentar o número de lotes.

O Ministério Público também vai ajuizar ACP contra irregularidades na aprovação do Condomínio Luar de Aldeia.
As) Heleno Ramalho (Presidente do Codeama)

Desmatamento em Área de Preservação Permanente (Área Verde), junto ao riacho Camaragibe

Segunda-feira, 26 de Maio de 2014

Ilmo. Sr. Comandante e demais Oficiais da CIPOMA:

Mais uma vez, o Conselho de Defesa Ambiental de Aldeia -Codeama- vem comunicar a V.Sas. e pedir providências para conter um novo desmatamento em  Área de Preservação Permanente (Área Verde), junto ao riacho Camaragibe. Estivemos no local (domingo) e apressadamente fizemos  duas fotos de dentro do carro, só de pequena parte da madeira cortada, tendo em vista o local ser ermo e vizinho a uma residência construída em local proibido, que pode ser do desmatador ou de alguém próximo a ele.

 

TIVEMOS NOTÍCIA QUE NO SÁBADO À TARDINHA ENTROU NO LOCAL UM CAMINHÃO PARA CARREGAR  LENHA CORTADA, TODA ELA DE VEGETAÇÃO NATIVA, MAS AINDA EXISTEM VÁRIOS PEQUENOS MONTES DE MADEIRA NO LOCAL Atenciosamente, Heleno Ramalho (Presidente do Codeama)..

COMO CHEGAR: Não é difícil encontrar o local. Na Estrada de Aldeia, em frente a Zé do Mé, (km 9), entrar à esquerda e seguir na Estrada do Hotel São Francisco (como é conhecida) até o riacho Camaragibe. . Ao passar  a PONTEZINHA DO RIACHO CAMARAGIBE, imediatamente pegar à DIREITA e logo depois À ESQUERDA SUBINDO A LADEIRA DE BARRO. ANTES DE CHEGAR NO FINAL DA LADEIRA , O DESMATAMENTE ESTÁ AO LADO ESQUERDO NA BEIRA DA ESTRADA. O LOCAL DEVE FAZER PARTE DA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO RECANTO DE ALDEIA E TAMBÉM DE PROTEÇÃO DAS ENCOSTAS DO RIACHO CAMARAGIBE.

Localização:

Fotos do desmatamento: